O que se fizer nesta década condiciona o século
Diário dos Açores: - Continua a defender a necessidade de os responsáveis políticos das regiões europeias fomentarem a circulação inter-regional dos jovens profissionais?
Rui Bettencourt - Achamos, cada vez mais, que a Europa tem de repensar o seu alargamento. Este deve ser eficaz e viável, mas, acima de tudo, tem de passar por uma maior aproximação entre os políticos e os cidadãos. Nessa proximidade, a Região tem a dimensão ideal. Dentro da União Europeia (UE), vários Estados-membros colocam seriamente a questão se não será a Região a entidade mais eficiente para a construção europeia. Dentro dessa problemática, existe uma outra, que tem a ver com a questão da mobilidade profissional, factor importante dessa Europa social, numa altura em que se pensa, para 2008-2009, recolocar a Constituição Europeia, conforme já foi amplamente divulgado pela Alemanha e França. Nessa altura, penso ser importante introduzir nesse texto constitucional a dimensão regional. Saliente-se que os Açores são das poucas regiões (de 292) que têm uma autonomia alargada, podendo assim ser um exemplo da eficácia de uma abordagem regional.
Nesse debate, não tenhamos dúvidas de que o Arquipélago tem de se colocar, antecipadamente, como laboratório das ideias do regionalismo europeu na construção europeia, porque tem políticas cuja eficácia é demonstrada. Se estas fossem políticas de âmbito nacional, não teriam a mesma eficácia.
DA – A questão da mobilidade não traz problemas acrescidos devido à nossa imaturidade profissional em vários sectores?
R.B. – Existem duas vertentes da mobilidade que nos vão obrigar a amadurecer muito: a Mobilidade Geográfica e a Mobilidade Profissional Ascendente.
Em relação à Mobilidade Geográfica, não nos afectará muito pela distância a que estamos dos principais centros. Haverá muito mais preocupação na Alemanha, em França e na vizinha Espanha, porque, por exemplo, um electricista romeno poderá trabalhar nesses países com um salário próximo do que recebia na Roménia, o que pode provocar uma destabilização. Para os Açores, essa questão não se coloca, porque é mais difícil chegar cá, mas estamos a preparar um sistema que deverá estar pronto em 2007, de reconhecimento automático dos diplomas de 139 profissões entre países europeus. No caso da vinda dos médicos, que podem ser espanhóis, checos, polacos ou de outras nacionalidades, penso que poderá ter efeitos positivos para a Região.
No que diz respeito à Mobilidade Profissional Ascendente, com a questão da flexisegurança (um debate fundamental da Europa social de amanhã), temos de ter armas para isso, porque exige uma grande preparação da totalidade dos nossos activos para poderem fazer frente à evolução e às necessidades empresariais. Por isso, temos pela frente não só a formação dos jovens, mas também a dos que estão a trabalhar, pois é necessário que estes mantenham a empregabilidade e as competências, num mundo em que tudo evolui.
Portanto, não se pode imaginar nenhuma segurança no emprego sem essa flexibilidade. É necessário termos consciência de que não podemos impedir a evolução das competências e, não o podendo fazer, temos de preparar as pessoas para essa evolução. A formação dos activos, ao longo da vida, é fundamental.
DA – E qual é a sensibilidade das empresas?
R.B. - Há dois aspectos para esta sensibilidade. Um é o aspecto legal, porque para que as empresas possam cumprir com o Código de Trabalho, estas têm de dar uma semana de formação por ano aos seus trabalhadores. Outro é o da competitividade, pois para as empresas se manterem competitivas e com qualidade nesse mundo aberto, os seus trabalhadores têm de ter profissionalismo. Todos ganham com isso. Ganha o Estado, porque, tendo as pessoas a trabalhar, a riqueza da Região será maior. Ganham as empresas, porque, com maior profissionalismo, os trabalhadores desempenham melhor as suas tarefas. Ganham, também, os trabalhadores, porque podem ver as suas carreiras evoluírem.
Não podíamos fazer isso antes de vermos o que se passava com o grande fluxo de jovens que entram no mundo do trabalho. Essa questão está estabilizada. As escolas profissionais estão a formar entre 2 a 3 mil jovens por ano, número igual ao que acontece no ensino regular.
Agora temos de nos debruçar seriamente num debate entre os parceiros sociais, as empresas e o Governo de forma a preparar, convenientemente, os trabalhadores para as evoluções que estão a acontecer.
Com esse esforço de mobilidade que deve ser feito pelos trabalhadores é necessário também garantir segurança e uma maior valorização das pessoas qualificadas.
Nós temos nas Agências de Emprego um número muito elevado de pessoas que não têm habilitações. 80% dos desempregados não tem o 9º ano, mas quando passam a ter o 9º ano e uma profissão, através do programa Reactivar, encontram logo um trabalho.
DA – A Lei obriga as empresas a darem formação. Quem as fiscaliza?
R.B. – Para ser honesto, ainda estamos a criar as condições para que esta medida seja implementada, tanto a nível da formação como a nível financeiro.
Entendemos que não basta estar na Lei. É preciso que as empresas consigam ter dinheiro para fazer formação. É, também, preciso ter em conta que 80% das empresas da Região são pequenas empresas com menos de 10 trabalhadores. Por isso, é muito complicado uma empresa com 3 pessoas deixar uma delas partir, durante uma semana, para formação. O que estamos a fazer, à imagem do que é feito para as grávidas, é colocar um desempregado durante três semanas, sem custos para a empresa, para substituir o empregado que parte para formação. Isso dá uma segunda oportunidade aos desempregados, que se mantêm activos, até encontrarem emprego e é, sobretudo, para as empresas importante, porque não bloqueiam por causa da formação.
Importa referir que no programa "Berço de Emprego", 45% das funcionárias que substituíram as grávidas ficaram a trabalhar na empresa.
DA – E a componente financeira?
R.B. - As condições financeiras são essenciais e isso acontece porque no Pró-Emprego há uma duplicação dos dinheiros vindos do Fundo Social Europeu.
Passamos de 96 milhões de euros para 190 milhões de euros. Acrescentando a isso a componente regional e nacional, ficamos com cerca de 262 milhões de euros.
Agora temos de criar condições para que as empresas, de facto, façam formação. Nós temos a oportunidade única de, nesta década, mexer numa questão central, que é a nossa competitividade através da inserção sócio-profissional e da valorização da profissão. Ou seja, é preciso colocar o trabalho no centro, enquanto valor fundamental na nossa sociedade. Mas, um trabalho valorizado e mais qualificado, que consiga gerir mais riqueza nos Açores, é o que pretendemos.
DA - Como está a decorrer os programas Estagiar T e L. Os estagiários conseguem ficar nas empresas e/ou há apenas aproveitamento da mão-de-obra disponível a custo (quase) zero? Os empresários utilizam o programa Estabilizar?
R.B. - O Estagiar T, que tem a ver com o ensino profissional, coloca menos problemas e tem uma inserção maior no mercado de trabalho. O Estagiar L tem funcionado como reconversão de licenciaturas com fraca empregabilidade.
Em relação ao Estagiar L, tivemos algumas dúvidas e pedimos a um grupo de trabalho que fizesse uma avaliação. Chegamos à conclusão que 87% dos estagiários acabavam por arranjar emprego. Agora, há empresas que utilizam os estagiários apenas como mão-de-obra barata ou, melhor dizendo, de graça. Por isso, ao contrário do que acontece a nível nacional, não quisemos estender o programa a um ano. Assim mantemos o Estagiar L só por 6 meses na época baixa, para que não haja estagiários, durante todo o ano, nas empresas. Sentimos que é agora necessário reformular o Programa.
O próprio Pró-Emprego prevê estágios para mestrados e doutoramentos em tecido empresarial, tendo por função trazer inovação às empresas com tutela universitária, durante 2 ou 3 anos. Abre-se uma nova dimensão de estágios que se alia a um outro factor – o caso Bolonha – que vai mudar o tempo da licenciatura (3 anos) e que coloca mais rapidamente os alunos no mercado de trabalho ou num mestrado.
O que se pretende aqui, com a tutela da Secretaria da Ciência e Tecnologia, é criar condições para que a investigação e inovação se façam através de mestrados.
DA - Com o empenho que colocam no Emprego e na Formação, que leitura faz da média de salários nos Açores estar pouco acima do ordenado mínimo nacional? Não acha que os baixos salários desincentivam os trabalhadores?
R.B. – Essa é uma grande preocupação do Governo Regional. Nós temos um triângulo interessante – a qualificação, a valorização (remuneração) e a produtividade – e queremos avançar com isso ao mesmo tempo, pois são três pilares da nossa aproximação com a Europa. Já demos um passo em termos de qualificação dos trabalhadores, mas agora é necessário avançar com o reconhecimento dessa qualificação.
Para além da Convenção Social que está a trabalhar nesta matéria – Governo, parceiros sociais e sindicatos - , o próprio mercado já está a ter uma outra postura. Por exemplo, no sector do Turismo, onde nem sempre se pagam salários convenientes, as empresas estão a fazer um outro tipo de recrutamento, porque não encontram pessoas ao preço que querem.
Este início de século está a ser muito interessante nos Açores porque há uma viragem de modelo assente em baixos salários e baixas qualificações para um de melhores salários e melhores qualificações e, consequentemente, de maior produtividade. Estamos, portanto, a mudar de modelo, mas temos de conduzir essa mudança com algum cuidado para que não haja sobressaltos.
Enquanto na última década foi importante colocar o debate público na formação profissional (porque era um caminho tão nobre como o sistema educativo regular), é agora interessante colocar a tónica na melhor produtividade com melhores salários, tendo sempre em vista metas e padrões europeus de qualidade. Ainda bem que somos activos na Europa, porque isso far-nos-á aproximar de padrões europeus concretos no período de 2007 – 2013.
DA- Mas essa mudança de mentalidade profissional só é possível com os fundos estruturais que têm ajudado a criar emprego?
R.B. - É verdade. Na análise que fazemos do Pró-Emprego, estamos aquém de onde desejaríamos estar, mas queremos atingir as metas e acções que este ousado Programa coloca. Os próximos anos são fundamentais, pois, ou conseguimos ter sucesso e agir ou não conseguimos e na área do emprego e formação tudo se complica. Este século, tenho a certeza, vai ser marcado pelo que fizermos nesta primeira década.
DA – A Política de Emprego passa pela aposta no tecido jovem. Quais são as profissões que actualmente nos fazem falta?
R.B. – Ao nível do Ensino Superior, temos muita falta de médicos. A seguir, temos falta de profissões técnicas. O Observatório de Emprego faz uma análise das necessidades das empresas, não por sondagem, mas através da auscultação directa, obtendo uma resposta que, este ano, rondou os 89%.
O que se perguntava às empresas era que profissões iriam precisar nos próximos anos. Enquanto que há 3 anos atrás se verificava que faltavam profissões relacionadas com o Turismo, agora verifica-se que as profissões mais procuradas se relacionam com as vendas e o marketing, seguindo-se as áreas técnicas, nas quais fazem falta contabilistas, electricistas, mecânicos, soldadores, e é, logo a seguir, que aparece então o Turismo.
Outro dado interessante é que já temos um número muito grande de profissionais com o 12º ano (entre 10 e 15 mil), o que quer dizer que, naturalmente, estas pessoas desejam progredir na carreira. Isso significa que na próxima década vai haver uma procura muito grande de cursos de especialização tecnológica (nível IV). São os cursos médio-superiores que queremos fomentar, porque há uma grande procura por parte das empresas, nomeadamente as de Construção Civil.
DA – Mas isso obriga a uma parceria entre as Escolas de Formação Profissional e a Universidade dos Açores?
R.B. – Tem de haver uma ligação entre as duas instituições e o Governo Regional. Neste momento, estão a desenrolar-se os cursos de Qualidade e Manutenção Industrial, cujos alunos, no final, têm colocação imediata.
Agora, queremos alargar essa formação para a área de Serviços em horário pós-laboral, pois seria interessante que os condutores de obras, os electricistas e os técnicos de electrónica possam frequentar o curso pós-secundário que faz uma ponte para a carreira universitária, se assim o entenderem.
Outra dimensão importante a desenvolver nos próximos anos passa por reconhecer o profissionalismo de milhares de açorianos, adquirido por via da sua experiência, como é o caso de electricistas, topógrafos, condutores de obras, cabeleireiros, taxistas, empregadas de andares, cozinheiros, empregados de mesa e bar.
Para isso, basta provarem que trabalham no mínimo há 5 ou 8 anos, dependendo das profissões, e são depois sujeitos a um curso.
Seguidamente, fazem uma prova, igual em todo o território nacional e avaliada por uma equipa tripartida (Governo, Sindicato e Câmaras do Comércio). No caso de passarem, é emitido um certificado igual ao da pessoa que fez o curso profissional de 3 anos.
Isso também ajuda quem não tem o curso, pois não podemos dizer que os açorianos que trabalham há 20 ou 30 anos não são profissionais. São profissionais e agora, para que haja justiça, é preciso dar-lhes a possibilidade de se equipararem.
No entanto, o curso não é para a vida inteira. Em alguns casos, em cada 3 ou 5 anos os profissionais têm de redemonstrar que continuam a exercer aquela profissão, como é o caso dos taxistas.
DA – Quais as linhas de orientação estratégica para a Empregabilidade e para enfrentar os desafios da próxima década numa Europa alargada?
R.B. – Penso que é o profissionalismo dos açorianos para que criem a riqueza necessária ao fortalecimento da nossa economia. Não tenhamos dúvidas de que aquilo que for feito na próxima década para os recursos humanos vai condicionar o século. Temos de criar condições humanas para que as empresas funcionem bem e para que a Região tenha uma Autonomia mais sustentada.
DA – Os números do desemprego ainda são preocupantes?
R.B. – Não. A nossa taxa de desemprego anda à volta dos 4% e penso que vamos ter flutuações à volta dessa taxa, durante muito tempo. Agora, o grande desafio é termos mais gente a trabalhar para que possamos ter mais riqueza. O PIB per capita nos Açores tem evoluído porque temos hoje, no activo, mais 22 mil pessoas que há 10 anos atrás. Esse aumento de criação de riqueza na Região deve-se, em particular, à chegada em massa das mulheres ao mercado do trabalho.
DA – A necessidade também obriga as mulheres a trabalhar?
R.B. – Exactamente. A questão do Emprego é uma questão com três dimensões: a social, a económica e a educativa.
A dimensão social faz com que as pessoas, as mulheres em particular, trabalhem, mas o emprego também tem uma consequência económica, porque quanto mais pessoas trabalharem, melhor funciona a economia e, por outro lado, tem uma componente educativa, porque se o aparelho educativo funcionar, também estamos a preparar, convenientemente, as pessoas para o mercado do trabalho.
DA – Ao nível do Emprego também temos de ter duas realidades, a dos imigrantes e a dos repatriados. Qual é a receptividade das nossas empresas.
Há exploração de mão-de-obra? Como é que o Governo se posiciona?
R.B. – Em relação aos imigrantes é difícil saber o número exacto de quantos temos, pois os Açores não estão desligados do resto do país e, como alguns já chegam legalizados, não sabemos ao certo quantos são, mas fala-se à volta dos 6 a 7 mil. Quando nos chega às mãos casos de legalização, somos muito exigentes, porque controlamos os contratos de trabalho. Só damos o nosso parecer positivo ao serviço de Estrangeiros e Fronteiras quando o Contrato de Trabalho é justo e legal e quando verificamos que a empresa não vai buscar um estrangeiro apenas por que não quer pagar melhor aos nossos trabalhadores. Isso não aceitámos e, por isso, exigimos que a empresa nos mostre sempre o Contrato de Trabalho. É evidente que uma parte nos escapa, quando o trabalhador já está legalizado no Continente.
Em relação aos repatriados, este é um problema que está mais calmo do que há alguns anos atrás. Há duas situações diferentes que importa realçar. Há os repatriados e há os emigrantes açorianos que voltam para a Região, porque os seus contratos de trabalho no exterior acabaram, continuaram a trabalhar ilegalmente e, quando descobertos, voltaram para a Região. Não há um fluxo muito grande, mas nos Açores temos de partir da premissa de que precisamos de mais pessoas para trabalhar. Basta que quem cá chegue tenha vontade e profissionalismo, pois há sempre trabalho.
Penso que aqui temos de reflectir sobre a razão que leva as pessoas na América, no Canadá ou nas Bermudas a trabalharem muito lá e não cá.
Temos de dar uma volta a esta questão e fazer com que as pessoas que têm dinamismo continuem com a mesma garra aqui.
DA – Isso não terá a ver com a diferença salarial? Se forem bem pagas não acha que as pessoas têm mais incentivos para produzir?
R.B. – A vida lá também é mais cara, embora pense que há uma disparidade, entendemos que o tecido empresarial também tem de reconhecer quem trabalha mais e, assim, também pagar mais. É preciso trabalhar mais, embora já haja um saldo positivo nesta matéria, porque passamos de 150 milhões de horas de trabalho em 2005 para 180 milhões de horas em 2006.
D.A. – O PROFIJ, alternativa ao ensino regular, é ou não um sucesso pedagógico?
R.B. – O PROFIJ tem a vantagem de ter aberto o ensino profissional no ensino regular, o que é uma experiência ousada, mas foi um desafio para todos para dar resposta ao insucesso.
Pelo PROFIJ já passaram cerca de 3 mil jovens. É uma alternativa ao ensino regular e evita que o jovem saia da escola sem o 9º ano. Por enquanto, é a alternativa, mas temos de nos preparar porque daqui a uns anos será necessário que todos os jovens tenham o 12º ano.
Certo é que o ensino profissional é a alternativa positiva.
Rui Bettencourt - Achamos, cada vez mais, que a Europa tem de repensar o seu alargamento. Este deve ser eficaz e viável, mas, acima de tudo, tem de passar por uma maior aproximação entre os políticos e os cidadãos. Nessa proximidade, a Região tem a dimensão ideal. Dentro da União Europeia (UE), vários Estados-membros colocam seriamente a questão se não será a Região a entidade mais eficiente para a construção europeia. Dentro dessa problemática, existe uma outra, que tem a ver com a questão da mobilidade profissional, factor importante dessa Europa social, numa altura em que se pensa, para 2008-2009, recolocar a Constituição Europeia, conforme já foi amplamente divulgado pela Alemanha e França. Nessa altura, penso ser importante introduzir nesse texto constitucional a dimensão regional. Saliente-se que os Açores são das poucas regiões (de 292) que têm uma autonomia alargada, podendo assim ser um exemplo da eficácia de uma abordagem regional.
Nesse debate, não tenhamos dúvidas de que o Arquipélago tem de se colocar, antecipadamente, como laboratório das ideias do regionalismo europeu na construção europeia, porque tem políticas cuja eficácia é demonstrada. Se estas fossem políticas de âmbito nacional, não teriam a mesma eficácia.
DA – A questão da mobilidade não traz problemas acrescidos devido à nossa imaturidade profissional em vários sectores?
R.B. – Existem duas vertentes da mobilidade que nos vão obrigar a amadurecer muito: a Mobilidade Geográfica e a Mobilidade Profissional Ascendente.
Em relação à Mobilidade Geográfica, não nos afectará muito pela distância a que estamos dos principais centros. Haverá muito mais preocupação na Alemanha, em França e na vizinha Espanha, porque, por exemplo, um electricista romeno poderá trabalhar nesses países com um salário próximo do que recebia na Roménia, o que pode provocar uma destabilização. Para os Açores, essa questão não se coloca, porque é mais difícil chegar cá, mas estamos a preparar um sistema que deverá estar pronto em 2007, de reconhecimento automático dos diplomas de 139 profissões entre países europeus. No caso da vinda dos médicos, que podem ser espanhóis, checos, polacos ou de outras nacionalidades, penso que poderá ter efeitos positivos para a Região.
No que diz respeito à Mobilidade Profissional Ascendente, com a questão da flexisegurança (um debate fundamental da Europa social de amanhã), temos de ter armas para isso, porque exige uma grande preparação da totalidade dos nossos activos para poderem fazer frente à evolução e às necessidades empresariais. Por isso, temos pela frente não só a formação dos jovens, mas também a dos que estão a trabalhar, pois é necessário que estes mantenham a empregabilidade e as competências, num mundo em que tudo evolui.
Portanto, não se pode imaginar nenhuma segurança no emprego sem essa flexibilidade. É necessário termos consciência de que não podemos impedir a evolução das competências e, não o podendo fazer, temos de preparar as pessoas para essa evolução. A formação dos activos, ao longo da vida, é fundamental.
DA – E qual é a sensibilidade das empresas?
R.B. - Há dois aspectos para esta sensibilidade. Um é o aspecto legal, porque para que as empresas possam cumprir com o Código de Trabalho, estas têm de dar uma semana de formação por ano aos seus trabalhadores. Outro é o da competitividade, pois para as empresas se manterem competitivas e com qualidade nesse mundo aberto, os seus trabalhadores têm de ter profissionalismo. Todos ganham com isso. Ganha o Estado, porque, tendo as pessoas a trabalhar, a riqueza da Região será maior. Ganham as empresas, porque, com maior profissionalismo, os trabalhadores desempenham melhor as suas tarefas. Ganham, também, os trabalhadores, porque podem ver as suas carreiras evoluírem.
Não podíamos fazer isso antes de vermos o que se passava com o grande fluxo de jovens que entram no mundo do trabalho. Essa questão está estabilizada. As escolas profissionais estão a formar entre 2 a 3 mil jovens por ano, número igual ao que acontece no ensino regular.
Agora temos de nos debruçar seriamente num debate entre os parceiros sociais, as empresas e o Governo de forma a preparar, convenientemente, os trabalhadores para as evoluções que estão a acontecer.
Com esse esforço de mobilidade que deve ser feito pelos trabalhadores é necessário também garantir segurança e uma maior valorização das pessoas qualificadas.
Nós temos nas Agências de Emprego um número muito elevado de pessoas que não têm habilitações. 80% dos desempregados não tem o 9º ano, mas quando passam a ter o 9º ano e uma profissão, através do programa Reactivar, encontram logo um trabalho.
DA – A Lei obriga as empresas a darem formação. Quem as fiscaliza?
R.B. – Para ser honesto, ainda estamos a criar as condições para que esta medida seja implementada, tanto a nível da formação como a nível financeiro.
Entendemos que não basta estar na Lei. É preciso que as empresas consigam ter dinheiro para fazer formação. É, também, preciso ter em conta que 80% das empresas da Região são pequenas empresas com menos de 10 trabalhadores. Por isso, é muito complicado uma empresa com 3 pessoas deixar uma delas partir, durante uma semana, para formação. O que estamos a fazer, à imagem do que é feito para as grávidas, é colocar um desempregado durante três semanas, sem custos para a empresa, para substituir o empregado que parte para formação. Isso dá uma segunda oportunidade aos desempregados, que se mantêm activos, até encontrarem emprego e é, sobretudo, para as empresas importante, porque não bloqueiam por causa da formação.
Importa referir que no programa "Berço de Emprego", 45% das funcionárias que substituíram as grávidas ficaram a trabalhar na empresa.
DA – E a componente financeira?
R.B. - As condições financeiras são essenciais e isso acontece porque no Pró-Emprego há uma duplicação dos dinheiros vindos do Fundo Social Europeu.
Passamos de 96 milhões de euros para 190 milhões de euros. Acrescentando a isso a componente regional e nacional, ficamos com cerca de 262 milhões de euros.
Agora temos de criar condições para que as empresas, de facto, façam formação. Nós temos a oportunidade única de, nesta década, mexer numa questão central, que é a nossa competitividade através da inserção sócio-profissional e da valorização da profissão. Ou seja, é preciso colocar o trabalho no centro, enquanto valor fundamental na nossa sociedade. Mas, um trabalho valorizado e mais qualificado, que consiga gerir mais riqueza nos Açores, é o que pretendemos.
DA - Como está a decorrer os programas Estagiar T e L. Os estagiários conseguem ficar nas empresas e/ou há apenas aproveitamento da mão-de-obra disponível a custo (quase) zero? Os empresários utilizam o programa Estabilizar?
R.B. - O Estagiar T, que tem a ver com o ensino profissional, coloca menos problemas e tem uma inserção maior no mercado de trabalho. O Estagiar L tem funcionado como reconversão de licenciaturas com fraca empregabilidade.
Em relação ao Estagiar L, tivemos algumas dúvidas e pedimos a um grupo de trabalho que fizesse uma avaliação. Chegamos à conclusão que 87% dos estagiários acabavam por arranjar emprego. Agora, há empresas que utilizam os estagiários apenas como mão-de-obra barata ou, melhor dizendo, de graça. Por isso, ao contrário do que acontece a nível nacional, não quisemos estender o programa a um ano. Assim mantemos o Estagiar L só por 6 meses na época baixa, para que não haja estagiários, durante todo o ano, nas empresas. Sentimos que é agora necessário reformular o Programa.
O próprio Pró-Emprego prevê estágios para mestrados e doutoramentos em tecido empresarial, tendo por função trazer inovação às empresas com tutela universitária, durante 2 ou 3 anos. Abre-se uma nova dimensão de estágios que se alia a um outro factor – o caso Bolonha – que vai mudar o tempo da licenciatura (3 anos) e que coloca mais rapidamente os alunos no mercado de trabalho ou num mestrado.
O que se pretende aqui, com a tutela da Secretaria da Ciência e Tecnologia, é criar condições para que a investigação e inovação se façam através de mestrados.
DA - Com o empenho que colocam no Emprego e na Formação, que leitura faz da média de salários nos Açores estar pouco acima do ordenado mínimo nacional? Não acha que os baixos salários desincentivam os trabalhadores?
R.B. – Essa é uma grande preocupação do Governo Regional. Nós temos um triângulo interessante – a qualificação, a valorização (remuneração) e a produtividade – e queremos avançar com isso ao mesmo tempo, pois são três pilares da nossa aproximação com a Europa. Já demos um passo em termos de qualificação dos trabalhadores, mas agora é necessário avançar com o reconhecimento dessa qualificação.
Para além da Convenção Social que está a trabalhar nesta matéria – Governo, parceiros sociais e sindicatos - , o próprio mercado já está a ter uma outra postura. Por exemplo, no sector do Turismo, onde nem sempre se pagam salários convenientes, as empresas estão a fazer um outro tipo de recrutamento, porque não encontram pessoas ao preço que querem.
Este início de século está a ser muito interessante nos Açores porque há uma viragem de modelo assente em baixos salários e baixas qualificações para um de melhores salários e melhores qualificações e, consequentemente, de maior produtividade. Estamos, portanto, a mudar de modelo, mas temos de conduzir essa mudança com algum cuidado para que não haja sobressaltos.
Enquanto na última década foi importante colocar o debate público na formação profissional (porque era um caminho tão nobre como o sistema educativo regular), é agora interessante colocar a tónica na melhor produtividade com melhores salários, tendo sempre em vista metas e padrões europeus de qualidade. Ainda bem que somos activos na Europa, porque isso far-nos-á aproximar de padrões europeus concretos no período de 2007 – 2013.
DA- Mas essa mudança de mentalidade profissional só é possível com os fundos estruturais que têm ajudado a criar emprego?
R.B. - É verdade. Na análise que fazemos do Pró-Emprego, estamos aquém de onde desejaríamos estar, mas queremos atingir as metas e acções que este ousado Programa coloca. Os próximos anos são fundamentais, pois, ou conseguimos ter sucesso e agir ou não conseguimos e na área do emprego e formação tudo se complica. Este século, tenho a certeza, vai ser marcado pelo que fizermos nesta primeira década.
DA – A Política de Emprego passa pela aposta no tecido jovem. Quais são as profissões que actualmente nos fazem falta?
R.B. – Ao nível do Ensino Superior, temos muita falta de médicos. A seguir, temos falta de profissões técnicas. O Observatório de Emprego faz uma análise das necessidades das empresas, não por sondagem, mas através da auscultação directa, obtendo uma resposta que, este ano, rondou os 89%.
O que se perguntava às empresas era que profissões iriam precisar nos próximos anos. Enquanto que há 3 anos atrás se verificava que faltavam profissões relacionadas com o Turismo, agora verifica-se que as profissões mais procuradas se relacionam com as vendas e o marketing, seguindo-se as áreas técnicas, nas quais fazem falta contabilistas, electricistas, mecânicos, soldadores, e é, logo a seguir, que aparece então o Turismo.
Outro dado interessante é que já temos um número muito grande de profissionais com o 12º ano (entre 10 e 15 mil), o que quer dizer que, naturalmente, estas pessoas desejam progredir na carreira. Isso significa que na próxima década vai haver uma procura muito grande de cursos de especialização tecnológica (nível IV). São os cursos médio-superiores que queremos fomentar, porque há uma grande procura por parte das empresas, nomeadamente as de Construção Civil.
DA – Mas isso obriga a uma parceria entre as Escolas de Formação Profissional e a Universidade dos Açores?
R.B. – Tem de haver uma ligação entre as duas instituições e o Governo Regional. Neste momento, estão a desenrolar-se os cursos de Qualidade e Manutenção Industrial, cujos alunos, no final, têm colocação imediata.
Agora, queremos alargar essa formação para a área de Serviços em horário pós-laboral, pois seria interessante que os condutores de obras, os electricistas e os técnicos de electrónica possam frequentar o curso pós-secundário que faz uma ponte para a carreira universitária, se assim o entenderem.
Outra dimensão importante a desenvolver nos próximos anos passa por reconhecer o profissionalismo de milhares de açorianos, adquirido por via da sua experiência, como é o caso de electricistas, topógrafos, condutores de obras, cabeleireiros, taxistas, empregadas de andares, cozinheiros, empregados de mesa e bar.
Para isso, basta provarem que trabalham no mínimo há 5 ou 8 anos, dependendo das profissões, e são depois sujeitos a um curso.
Seguidamente, fazem uma prova, igual em todo o território nacional e avaliada por uma equipa tripartida (Governo, Sindicato e Câmaras do Comércio). No caso de passarem, é emitido um certificado igual ao da pessoa que fez o curso profissional de 3 anos.
Isso também ajuda quem não tem o curso, pois não podemos dizer que os açorianos que trabalham há 20 ou 30 anos não são profissionais. São profissionais e agora, para que haja justiça, é preciso dar-lhes a possibilidade de se equipararem.
No entanto, o curso não é para a vida inteira. Em alguns casos, em cada 3 ou 5 anos os profissionais têm de redemonstrar que continuam a exercer aquela profissão, como é o caso dos taxistas.
DA – Quais as linhas de orientação estratégica para a Empregabilidade e para enfrentar os desafios da próxima década numa Europa alargada?
R.B. – Penso que é o profissionalismo dos açorianos para que criem a riqueza necessária ao fortalecimento da nossa economia. Não tenhamos dúvidas de que aquilo que for feito na próxima década para os recursos humanos vai condicionar o século. Temos de criar condições humanas para que as empresas funcionem bem e para que a Região tenha uma Autonomia mais sustentada.
DA – Os números do desemprego ainda são preocupantes?
R.B. – Não. A nossa taxa de desemprego anda à volta dos 4% e penso que vamos ter flutuações à volta dessa taxa, durante muito tempo. Agora, o grande desafio é termos mais gente a trabalhar para que possamos ter mais riqueza. O PIB per capita nos Açores tem evoluído porque temos hoje, no activo, mais 22 mil pessoas que há 10 anos atrás. Esse aumento de criação de riqueza na Região deve-se, em particular, à chegada em massa das mulheres ao mercado do trabalho.
DA – A necessidade também obriga as mulheres a trabalhar?
R.B. – Exactamente. A questão do Emprego é uma questão com três dimensões: a social, a económica e a educativa.
A dimensão social faz com que as pessoas, as mulheres em particular, trabalhem, mas o emprego também tem uma consequência económica, porque quanto mais pessoas trabalharem, melhor funciona a economia e, por outro lado, tem uma componente educativa, porque se o aparelho educativo funcionar, também estamos a preparar, convenientemente, as pessoas para o mercado do trabalho.
DA – Ao nível do Emprego também temos de ter duas realidades, a dos imigrantes e a dos repatriados. Qual é a receptividade das nossas empresas.
Há exploração de mão-de-obra? Como é que o Governo se posiciona?
R.B. – Em relação aos imigrantes é difícil saber o número exacto de quantos temos, pois os Açores não estão desligados do resto do país e, como alguns já chegam legalizados, não sabemos ao certo quantos são, mas fala-se à volta dos 6 a 7 mil. Quando nos chega às mãos casos de legalização, somos muito exigentes, porque controlamos os contratos de trabalho. Só damos o nosso parecer positivo ao serviço de Estrangeiros e Fronteiras quando o Contrato de Trabalho é justo e legal e quando verificamos que a empresa não vai buscar um estrangeiro apenas por que não quer pagar melhor aos nossos trabalhadores. Isso não aceitámos e, por isso, exigimos que a empresa nos mostre sempre o Contrato de Trabalho. É evidente que uma parte nos escapa, quando o trabalhador já está legalizado no Continente.
Em relação aos repatriados, este é um problema que está mais calmo do que há alguns anos atrás. Há duas situações diferentes que importa realçar. Há os repatriados e há os emigrantes açorianos que voltam para a Região, porque os seus contratos de trabalho no exterior acabaram, continuaram a trabalhar ilegalmente e, quando descobertos, voltaram para a Região. Não há um fluxo muito grande, mas nos Açores temos de partir da premissa de que precisamos de mais pessoas para trabalhar. Basta que quem cá chegue tenha vontade e profissionalismo, pois há sempre trabalho.
Penso que aqui temos de reflectir sobre a razão que leva as pessoas na América, no Canadá ou nas Bermudas a trabalharem muito lá e não cá.
Temos de dar uma volta a esta questão e fazer com que as pessoas que têm dinamismo continuem com a mesma garra aqui.
DA – Isso não terá a ver com a diferença salarial? Se forem bem pagas não acha que as pessoas têm mais incentivos para produzir?
R.B. – A vida lá também é mais cara, embora pense que há uma disparidade, entendemos que o tecido empresarial também tem de reconhecer quem trabalha mais e, assim, também pagar mais. É preciso trabalhar mais, embora já haja um saldo positivo nesta matéria, porque passamos de 150 milhões de horas de trabalho em 2005 para 180 milhões de horas em 2006.
D.A. – O PROFIJ, alternativa ao ensino regular, é ou não um sucesso pedagógico?
R.B. – O PROFIJ tem a vantagem de ter aberto o ensino profissional no ensino regular, o que é uma experiência ousada, mas foi um desafio para todos para dar resposta ao insucesso.
Pelo PROFIJ já passaram cerca de 3 mil jovens. É uma alternativa ao ensino regular e evita que o jovem saia da escola sem o 9º ano. Por enquanto, é a alternativa, mas temos de nos preparar porque daqui a uns anos será necessário que todos os jovens tenham o 12º ano.
Certo é que o ensino profissional é a alternativa positiva.
+ Informações:
Fonte: www.da.online.pt
Autor: Nélia Câmara
Data: 2007-02-26 10:56:26
Visualizações: 86
Autor: Nélia Câmara
Data: 2007-02-26 10:56:26
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