Artur Lima questiona o Governo sobre o futuro do Bairro Social da Terra-Chã
Depois de ter denunciado o que o Governo Regional anda a tentar fazer com as casas da parte antiga do Bairro Social da Terra-Chã, em Angra do Heroísmo, Artur Lima, Líder Parlamentar do CDS-PP Açores, volta à carga sobre a matéria e, em Requerimento, questiona o Executivo sobre as suas reais intenções: vender as casas ou construir uma nova urbanização?
Recorde-se que, no passado mês de Julho, o deputado popular e Presidente do CDS nos Açores, visitou aquela urbanização que alberga sinistrados do sismo de 1 de Janeiro de 1980, denunciando que o Governo Regional e a SPRHI, S.A. (Sociedade de Promoção e Reabilitação da Habitação e Infraestrtuturas S.A.) "estão a tentar ganhar dinheiro à conta de agregados familiares com situações sócio-económicas e financeiras débeis".
Em causa, está o facto de neste bairro social existirem várias pessoas que, em anos passados, adquiriram as suas casas por quantias simbólicas (450 contos no máximo), enquanto os moradores que agora manifestam desejo de comprar as habitações são confrontados com valores "dez vezes superiores, valores que variam entre os 25 e os 28 mil euros".
Aliás, refuta Artur Lima, "o Governo Regional, em 2002, fazia publicar notícias na imprensa terceirense a anunciar que as casas deste Bairro estavam à venda, por preços simbólicos, sendo que o mais caro não ultrapassava os 450 contos" e que, "em inícios deste ano, em declarações a uma rádio da ilha Terceira, o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos anunciou que já tinha dado instruções aos projectistas da Delegação da Terceira da sua secretaria para que fosse iniciada a concessão de um projecto para a edificação, na próxima Legislatura, de uma nova urbanização".
No meio de toda a confusão, o líder parlamentar democrata-cristão pretende esclarecer a situação e as dúvidas dos moradores que lhe contactaram a denunciar os factos, sendo que questiona o executivo socialista sobre "quais as reais intenções do Governo Regional e da SPRHI, S.A. relativamente àquele bairro? Vender as casas aos seus moradores ou construir uma nova urbanização?"
Considerando que "tais habitações estão significativamente degradadas e que, em muitos casos, os seus moradores já tiveram necessidade de fazer obras de manutenção", o popular ilhéu pergunta ainda "porque motivos quando era o Governo Regional o dono das casas estas eram vendidas por não mais do que 450 contos e agora que é a SPRHI, S.A. a responsável por este património da Região os valores solicitados aos moradores interessados estão dez vezes mais inflacionados?"
Artur Lima realça, também, o facto de "uma grande parte dos moradores naquele bairro serem pensionistas e beneficiários de parcos rendimentos" o que o leva a questionar que, "estando as casas degradadas, porquanto foram edificadas com materiais que se têm vindo rapidamente a deteriorar, porque motivo não foi este facto levado em linha de conta na avaliação dos imóveis?"
Por fim, o democrata-cristão interroga o executivo de César sobre o "motivo porque as avaliações realizadas às moradias foram efectuadas por uma Empresa externa à SPRHI, S.A. ?", "qual era esta Empresa?" e "como justifica o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos que o Presidente da Junta de Freguesia da Terra-Chã afirme nada saber sobre as intenções governamentais relativamente ao Bairro Social?"
Recorde-se que, no passado mês de Julho, o deputado popular e Presidente do CDS nos Açores, visitou aquela urbanização que alberga sinistrados do sismo de 1 de Janeiro de 1980, denunciando que o Governo Regional e a SPRHI, S.A. (Sociedade de Promoção e Reabilitação da Habitação e Infraestrtuturas S.A.) "estão a tentar ganhar dinheiro à conta de agregados familiares com situações sócio-económicas e financeiras débeis".
Em causa, está o facto de neste bairro social existirem várias pessoas que, em anos passados, adquiriram as suas casas por quantias simbólicas (450 contos no máximo), enquanto os moradores que agora manifestam desejo de comprar as habitações são confrontados com valores "dez vezes superiores, valores que variam entre os 25 e os 28 mil euros".
Aliás, refuta Artur Lima, "o Governo Regional, em 2002, fazia publicar notícias na imprensa terceirense a anunciar que as casas deste Bairro estavam à venda, por preços simbólicos, sendo que o mais caro não ultrapassava os 450 contos" e que, "em inícios deste ano, em declarações a uma rádio da ilha Terceira, o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos anunciou que já tinha dado instruções aos projectistas da Delegação da Terceira da sua secretaria para que fosse iniciada a concessão de um projecto para a edificação, na próxima Legislatura, de uma nova urbanização".
No meio de toda a confusão, o líder parlamentar democrata-cristão pretende esclarecer a situação e as dúvidas dos moradores que lhe contactaram a denunciar os factos, sendo que questiona o executivo socialista sobre "quais as reais intenções do Governo Regional e da SPRHI, S.A. relativamente àquele bairro? Vender as casas aos seus moradores ou construir uma nova urbanização?"
Considerando que "tais habitações estão significativamente degradadas e que, em muitos casos, os seus moradores já tiveram necessidade de fazer obras de manutenção", o popular ilhéu pergunta ainda "porque motivos quando era o Governo Regional o dono das casas estas eram vendidas por não mais do que 450 contos e agora que é a SPRHI, S.A. a responsável por este património da Região os valores solicitados aos moradores interessados estão dez vezes mais inflacionados?"
Artur Lima realça, também, o facto de "uma grande parte dos moradores naquele bairro serem pensionistas e beneficiários de parcos rendimentos" o que o leva a questionar que, "estando as casas degradadas, porquanto foram edificadas com materiais que se têm vindo rapidamente a deteriorar, porque motivo não foi este facto levado em linha de conta na avaliação dos imóveis?"
Por fim, o democrata-cristão interroga o executivo de César sobre o "motivo porque as avaliações realizadas às moradias foram efectuadas por uma Empresa externa à SPRHI, S.A. ?", "qual era esta Empresa?" e "como justifica o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos que o Presidente da Junta de Freguesia da Terra-Chã afirme nada saber sobre as intenções governamentais relativamente ao Bairro Social?"
+ Informações:
Fonte: www.da.online.pt
Data: 2007-08-29 12:41:40
Visualizações: 205
Data: 2007-08-29 12:41:40
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