Europa está em ‘estado de negação’ sobre os voos da CIA
A Amnistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos, acusou ontem os governos europeus de negarem o seu papel nas rendições e detenções secretas norte-americanas e pediu um inquérito "urgente" e "independente" ao assunto.
"Os governos europeus encontram-se num estado de negação e têm vindo a evitar a verdade há demasiado tempo", escreve Amnistia num relatório intitulado "Estado de negação: O papel da Europa nas rendições e detenções secretas" publicado.
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres denuncia a continuação do envolvimento da Europa naquele programa dos Estados Unidos: "O envolvimento da Europa nas rendições e nas detenções secretas contradiz de forma chocante as suas promessas de conduta responsável na luta contra o terrorismo".
O relatório aponta seis casos - envolvendo 13 indivíduos - e detalha o envolvimento dos Estados europeus nas rendições e detenções secretas: desde permitirem que voos da CIA dos circuitos das rendições utilizassem os aeroportos europeus, até albergarem centros de detenções secretas, ou o que chama de "locais negros".
Segundo a Amnistia, seis indivíduos detidos na Europa permanecem em detenção ilegal na base norte-americana de Guantanamo (Cuba) e outro está preso no Egipto depois de ter sido submetido a um julgamento injusto perante um tribunal militar. Todas as vítimas das rendições e detenções secretas entrevistadas pela Amnistia Internacional afirmaram terem sido torturadas ou maltratadas.
"As crescentes provas da parceria da Europa no programa norte-americano reforçam a urgência de medidas que previnam mais casos de cumplicidade", sustenta a Amnistia.
O caso dos "voos da CIA" iniciou-se em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA" que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
O relatório apela também para uma acção concertada, em toda a Europa, para garantir que estas violações não se repitam e defende a necessidade de "levar perante a Justiça aqueles responsáveis pelos raptos e pelas transferências ilegais".
A Amnistia Internacional elaborou um plano de seis pontos para acabar com o envolvimento europeu nas rendições e detenções secretas, apelando aos Estados para condenarem estes actos, iniciarem investigações independentes a todos os casos que impliquem agentes europeus ou no território europeu, levarem os criminosos à justiça, assegurarem a supervisão dos serviços de informação, recusarem a realização ou a facilitação da transferência de qualquer detido para outro Estado sem supervisão judicial adequada e providenciarem indemnizações para as vítimas.
Outras recomendações incluem exigir que todo o avião que peça autorização para sobrevoar ou aterrar em território europeu indique se transporta algum passageiro privado da liberdade e, em caso afirmativo, indicar o seu estatuto, destino e base legal para a sua transferência.
A Amnistia Internacional reitera que os governos têm a obrigação de proteger as pessoas de ataques terroristas mas devem fazê-lo no contexto do respeito pelos direitos humanos e pelo primado da lei internacional.
"Os governos europeus encontram-se num estado de negação e têm vindo a evitar a verdade há demasiado tempo", escreve Amnistia num relatório intitulado "Estado de negação: O papel da Europa nas rendições e detenções secretas" publicado.
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres denuncia a continuação do envolvimento da Europa naquele programa dos Estados Unidos: "O envolvimento da Europa nas rendições e nas detenções secretas contradiz de forma chocante as suas promessas de conduta responsável na luta contra o terrorismo".
O relatório aponta seis casos - envolvendo 13 indivíduos - e detalha o envolvimento dos Estados europeus nas rendições e detenções secretas: desde permitirem que voos da CIA dos circuitos das rendições utilizassem os aeroportos europeus, até albergarem centros de detenções secretas, ou o que chama de "locais negros".
Segundo a Amnistia, seis indivíduos detidos na Europa permanecem em detenção ilegal na base norte-americana de Guantanamo (Cuba) e outro está preso no Egipto depois de ter sido submetido a um julgamento injusto perante um tribunal militar. Todas as vítimas das rendições e detenções secretas entrevistadas pela Amnistia Internacional afirmaram terem sido torturadas ou maltratadas.
"As crescentes provas da parceria da Europa no programa norte-americano reforçam a urgência de medidas que previnam mais casos de cumplicidade", sustenta a Amnistia.
O caso dos "voos da CIA" iniciou-se em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA" que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
O relatório apela também para uma acção concertada, em toda a Europa, para garantir que estas violações não se repitam e defende a necessidade de "levar perante a Justiça aqueles responsáveis pelos raptos e pelas transferências ilegais".
A Amnistia Internacional elaborou um plano de seis pontos para acabar com o envolvimento europeu nas rendições e detenções secretas, apelando aos Estados para condenarem estes actos, iniciarem investigações independentes a todos os casos que impliquem agentes europeus ou no território europeu, levarem os criminosos à justiça, assegurarem a supervisão dos serviços de informação, recusarem a realização ou a facilitação da transferência de qualquer detido para outro Estado sem supervisão judicial adequada e providenciarem indemnizações para as vítimas.
Outras recomendações incluem exigir que todo o avião que peça autorização para sobrevoar ou aterrar em território europeu indique se transporta algum passageiro privado da liberdade e, em caso afirmativo, indicar o seu estatuto, destino e base legal para a sua transferência.
A Amnistia Internacional reitera que os governos têm a obrigação de proteger as pessoas de ataques terroristas mas devem fazê-lo no contexto do respeito pelos direitos humanos e pelo primado da lei internacional.
+ Informações:
Fonte: Diário Dos Açores
Data: 2008-06-25 11:49:52
Visualizações: 159
Data: 2008-06-25 11:49:52
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