Portugal na mira de Bruxelas na prestação de serviços
A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira prosseguir com processos de infracção contra Portugal pelo não cumprimento das regras comunitárias na área da livre circulação de serviços, designadamente nos sectores da construção e imobiliário. 
No que respeita à construção, segundo a «Lusa», Bruxelas decidiu encaminhar o caso para o Tribunal de Justiça Europeu por Portugal continuar a exigir às empresas de outro país da União Europeia (UE) que pretendem prestar um serviço temporário os mesmos requisitos que preenchem as que se instalem no país a título permanente.
Esta disposição é considerada pela Comissão Europeia como incompatível com a livre prestação de serviços.
A mesma razão é invocada a respeito dos agentes imobiliários, Bruxelas avançou para a segunda fase do processo de infracção, enviando um aviso formal, ao qual Lisboa deve responder num prazo de dois meses, pedindo que altere a regulamentação que obriga uma prestação de serviços temporária a cumprir os mesmos requisitos que as que se instalam no país definitivamente.
No que respeita à construção, segundo a «Lusa», Bruxelas decidiu encaminhar o caso para o Tribunal de Justiça Europeu por Portugal continuar a exigir às empresas de outro país da União Europeia (UE) que pretendem prestar um serviço temporário os mesmos requisitos que preenchem as que se instalem no país a título permanente.
Esta disposição é considerada pela Comissão Europeia como incompatível com a livre prestação de serviços.
A mesma razão é invocada a respeito dos agentes imobiliários, Bruxelas avançou para a segunda fase do processo de infracção, enviando um aviso formal, ao qual Lisboa deve responder num prazo de dois meses, pedindo que altere a regulamentação que obriga uma prestação de serviços temporária a cumprir os mesmos requisitos que as que se instalam no país definitivamente.
+ Informações:
Fonte: Diário dos Açores
Data: 2008-06-27 15:03:03
Visualizações: 134
Data: 2008-06-27 15:03:03
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