Turistas vão poder experimentar nos Açores vivência da pesca marítima comercial
Os turistas que visitam os Açores vão poder experimentar, a partir de agora, a vivência da pesca marítima comercial, que inclui o auto-consumo do pescado capturado.
Esta é uma das consequências da aprovação, hoje pelo Parlamento açoriano, do novo quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa.
Com este diploma, o Governo dos Açores pretende contribuir para "complementar os rendimentos do sector da pesca e ao mesmo tempo proporcionar aos turistas vivências culturais genuínas".
O subsecretário regional das Pescas justificou a iniciativa legislativa com a necessidade de alargar o "espectro das ofertas turísticas que são proporcionadas a bordo das embarcações de pesca na prossecução da divulgação das tradições do sector pesqueiro".
Para Marcelo Pamplona, impõe-se, ainda, criar regulamentação própria que assegure a "autenticidade das pescarias com o cumprimento das normas de segurança e regras higio-sanitárias relativas ao pescado".
Nos termos deste decreto legislativo regional, a pesca-turismo "é a oferta de serviços marítimo-turísticos de natureza cultural, de pesca e actividades acessórias complementares", exercida por operador marítimo-turístico licenciado mediante a utilização de embarcação registada no exercício da pesca comercial.
Podem requerer o licenciamento para o exercício de pesca-turismo os proprietários ou armadores das embarcações que sejam inscritos marítimos, com a categoria mínima de arrais de pesca local, e exerçam a sua actividade profissional de pesca na Região.
Nesta actividade só poderão ser utilizadas embarcações registadas no exercício da pesca comercial.
Só será também permitido utilizar ou manter a bordo, em condições que possibilitam a sua utilização, artes de pesca constantes da licença de pesca comercial.
Esta é uma das consequências da aprovação, hoje pelo Parlamento açoriano, do novo quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa.
Com este diploma, o Governo dos Açores pretende contribuir para "complementar os rendimentos do sector da pesca e ao mesmo tempo proporcionar aos turistas vivências culturais genuínas".
O subsecretário regional das Pescas justificou a iniciativa legislativa com a necessidade de alargar o "espectro das ofertas turísticas que são proporcionadas a bordo das embarcações de pesca na prossecução da divulgação das tradições do sector pesqueiro".
Para Marcelo Pamplona, impõe-se, ainda, criar regulamentação própria que assegure a "autenticidade das pescarias com o cumprimento das normas de segurança e regras higio-sanitárias relativas ao pescado".
Nos termos deste decreto legislativo regional, a pesca-turismo "é a oferta de serviços marítimo-turísticos de natureza cultural, de pesca e actividades acessórias complementares", exercida por operador marítimo-turístico licenciado mediante a utilização de embarcação registada no exercício da pesca comercial.
Podem requerer o licenciamento para o exercício de pesca-turismo os proprietários ou armadores das embarcações que sejam inscritos marítimos, com a categoria mínima de arrais de pesca local, e exerçam a sua actividade profissional de pesca na Região.
Nesta actividade só poderão ser utilizadas embarcações registadas no exercício da pesca comercial.
Só será também permitido utilizar ou manter a bordo, em condições que possibilitam a sua utilização, artes de pesca constantes da licença de pesca comercial.
+ Informações:
Fonte: GaCs
Data: 2008-07-02 16:28:51
Visualizações: 126
Data: 2008-07-02 16:28:51
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