Criados os parque naturais das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Faial e Corvo
O Parlamento açoriano aprovou quarta-feira os diplomas que criam os parques naturais das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Faial e Corvo.


Com esta aprovação, passam a existir, a partir de agora, nos Açores, seis parques naturais de ilha, depois de já terem sido criados em Maio passado os parques de São Miguel e do Pico.

De acordo com a legislação agora aprovada, o parque natural "constitui a unidade de gestão das áreas protegidas" de cada uma daquelas ilhas e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas, criada em Junho do ano passado.

Propostos pelo Governo dos Açores, estes diplomas dispõem, ainda, que os parques naturais prosseguem os objectivos gerais e de gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas e os objectivos específicos inerentes às categorias de áreas protegidas neles existentes.

Os parque das ilhas de Santa Maria, Faial e Graciosa integram áreas terrestres e marítimas classificadas como reserva natural e área protegida de gestão de recursos, enquanto que as áreas protegidas para a gestão de habitats ou espécies não são existem naquelas três ilhas como ainda na do Corvo.

No conjunto destes quatro novos parques, apenas existem monumentos naturais em Santa Maria e na Graciosa, sendo que os parques de Santa Maria, Faial e Corvo possuem também áreas de paisagem protegida.

Ao proceder à apresentação destas iniciativas legislativas, a secretária regional do Ambiente e do Mar declarou que a criação dos parques naturais se enquadra na linha reformadora que o Governo definiu quanto aos objectivos de gestão e conservação da natureza no arquipélago.

Segundo Ana Paula Marques, tornava-se imperioso reformar trinta anos de enquadramento jurídico das áreas protegidas nos Açores, já que, até há bem pouco tempo, existia no arquipélago um total de 106 áreas classificadas.

"Nada disso funcionava nem era operativo", observou a secretária regional, adiantando que a criação dos diferentes parques de ilha, uma das vertentes da implementação da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, instituída em Junho de 2007, irá permiti institucionalizar um modelo de gestão mais eficaz e coerente.

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Fonte: GaCS/FG
Data: 2008-07-03 17:42:35
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