Fundo de Maneio
Aprovado complemento ao abono de família com PSD a achar que se podia ir mais além
As famílias residentes nos Açores vão passar a receber um complemento ao abono de família para crianças e jovens, que poderá chegar aos 12 euros mensais.


A medida, proposta pelo Governo Regional, foi aprovada ontem, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, mas só entrará em vigor em Janeiro de 2009.

O complemento é fixado em 12 euros, embora o valor efectivo de apoio varie em função do escalão etário das crianças e jovens e do escalão de rendimentos do agregado familiar.

A tabela de apoios aprovada no Parlamento, determina a divisão do abono em dois escalões etários (até 24 meses e com mais de 24 meses), tendo por base 5 escalões de rendimentos, de acordo com o Decreto Leiº 176/2003 de 2 de Agosto.

Segundo o secretário regional dos Assuntos Sociais, esta medida vai abranger mais de 54 mil crianças e jovens em todo o arquipélago, a maioria das quais estão no 1º e 2º escalões de rendimentos, ou seja, fazem parte dos agregados familiares mais necessitados.

Domingos Cunha realçou a importância deste tipo de medidas sociais nas ilhas e frisou que este abono representa um investimento do Orçamento Regional superior a 2,6 milhões de euros.

Na prática, este complemento açoriano ao abono de família pretende compensar os encargos das famílias residentes na região com as suas crianças e jovens e é apresentado como uma acção de promoção da natalidade de rejuvenescimento da população.

A medida foi aprovada também pelos partidos da oposição (PSD e CDS/PP), embora os social-democratas entendam que o Governo deveria ter reforçado o valor do abono.

O PSD/Açores considerou ontem que o Governo Regional revelou "falta de ambição" na criação do complemento regional ao abono de família, dado que os aumentos decretados pelo executivo são inferiores aos anunciados recentemente no continente.

"O país sofre restrições no plano financeiro, mas o governo da República conseguiu criar, para este ano, aumentos de 25% no abono de família. Nos Açores, em que o Governo Regional reclama não ter dificuldades financeiras, fica-se aquém da opção nacional", afirmou deputado social-democrata José Manuel Bolieiro, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores classificou como "positiva e bem vinda" a iniciativa governamental, que recebeu o voto favorável dos social-democratas, mas referiu que se poderia ter ido "mais além".

José Manuel Bolieiro acrescentou que o complemento regional ao abono de família deveria entrar em vigor "já este ano", à semelhança do que se passou no continente, "e não apenas em 2009".

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Fonte: Diário Dos Açores
Data: 2008-07-04 15:22:47
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