Eurodeputados aprovam excepção da aviação no mercado de carbono
Os eurodeputados dos Açores e da Madeira estão satisfeitos com a excepção para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) prevista na directiva que inclui o sector da aviação no mercado do carbono, ontem aprovada pelo Parlamento Europeu.
"Não se pode colocar os interesses das RUP acima do interesse internacional", disse à Agência Lusa o eurodeputado socialista da Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, sublinhando a importância de se conseguir, a curto prazo, um acordo global na luta contra as alterações climáticas.
"Concordamos com esta posição comum, mas o trabalho não pode ficar por aqui", acrescentou.
Por seu lado, o eurodeputado social-democrata eleito pelos Açores, Duarte Freitas, sublinhou ter-se chegado "a um ponto intermédio, que é mais do que Bruxelas propunha, mas é menos do que queriam as RUP".
"O próprio governo português dizia há dois anos que era impossível haver qualquer excepção", lembrou.
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2012, tendo previsto salvaguardas para as RUP.
O texto de compromisso ontem adoptado exclui do regime "os voos operados no quadro das obrigações de serviço público em rotas nas regiões ultraperiféricas ou em rotas em que a capacidade oferecida não exceda os 30.000 lugares por ano".
Esta excepção foi adoptada pelo Conselho de Ministros do Ambiente dos 27, ainda durante a presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007.
O texto estipula ainda que "até 01 de Dezembro de 2014, a Comissão, com base na monitorização e na experiência adquirida com a aplicação desta directiva, procederá à revisão do seu funcionamento e apresentará propostas, se adequado.
A Comissão deverá dar especial atenção ao "impacto do regime comunitário sobre a dependência estrutural do transporte aéreo das regiões insulares, sem litoral, ultraperiféricas e periféricas da UE.
"Concordamos com esta posição comum, mas o trabalho não pode ficar por aqui", acrescentou.
Por seu lado, o eurodeputado social-democrata eleito pelos Açores, Duarte Freitas, sublinhou ter-se chegado "a um ponto intermédio, que é mais do que Bruxelas propunha, mas é menos do que queriam as RUP".
"O próprio governo português dizia há dois anos que era impossível haver qualquer excepção", lembrou.
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2012, tendo previsto salvaguardas para as RUP.
O texto de compromisso ontem adoptado exclui do regime "os voos operados no quadro das obrigações de serviço público em rotas nas regiões ultraperiféricas ou em rotas em que a capacidade oferecida não exceda os 30.000 lugares por ano".
Esta excepção foi adoptada pelo Conselho de Ministros do Ambiente dos 27, ainda durante a presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007.
O texto estipula ainda que "até 01 de Dezembro de 2014, a Comissão, com base na monitorização e na experiência adquirida com a aplicação desta directiva, procederá à revisão do seu funcionamento e apresentará propostas, se adequado.
A Comissão deverá dar especial atenção ao "impacto do regime comunitário sobre a dependência estrutural do transporte aéreo das regiões insulares, sem litoral, ultraperiféricas e periféricas da UE.
+ Informações:
Fonte: Diário Dos Açores
Data: 2008-07-09 14:35:38
Visualizações: 238
Data: 2008-07-09 14:35:38
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