Financiamentos comunitários à floresta açoriana já têm regulamento
Beneficiação de espaços plantados, reconversão de florestas e instalação ou beneficiação de viveiros constituem algumas das áreas de intervenção para melhoria do desempenho económico das matas dos Açores que serão objecto de financiamento comunitário através do programa operacional da Região para a área agrícola, o PRORURAL, em vigor até 2013.


O novo sistema de ajudas, regulamentado por Portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, prevê a atribuição de apoios da União Europeia correspondentes a 85 por cento do investimento dos privados no sector, atribuindo ao Orçamento Regional a responsabilidade pelo financiamento restante.

No domínio da beneficiação de espaços florestais, estão previstos apoios ao adensamento das superfícies florestadas, à eliminação de densidade excessiva, a operações de poda, ao restabelecimento do potencial produtivo atingido por factores exógenos, ao controlo da vegetação espontânea e à protecção de povoamentos contra a acção do gado ou da fauna selvagem.

Quanto à reconversão florestal, são estabelecidas ajudas para a substituição de povoamentos ecologicamente mal adaptados ou com produtividade 50 por cento abaixo da esperada e à reposição de plantas perdidas após a instalação dos povoamentos.

No que respeita os viveiros florestais, estão contemplados financiamentos para projectos de instalação de novas unidades, num montante máximo elegível de 225 mil euros, ou de beneficiação dos existentes (até 150 mil).

Os financiamentos do PRORURAL à actividade florestal compreendem outra área de intervenção – as infra-estruturas conexas – que respeitam à construção e beneficiação de redes viária e divisional.

O normativo publicado pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas inclui uma lista de espécies que deverão ser utilizadas na florestação dos Açores e os valores máximos exigíveis para cada tipo de actividade apoiada.

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Fonte: GaCS/AP
Data: 2008-08-12 11:15:52
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