Governo garante regime de compensação face a possível desmantelamento do regime de quotas leiteiras
O secretário regional da Agricultura e Florestas garantiu hoje que, face a um possível desmantelamento do regime de quotas leiteiras em 2014/2015, a Região tem assegurado, mediante garantia do Governo da República, um regime de compensação que permitirá manter e aprofundar a competitividade dos produtores açorianos.


Em declarações à Comunicação Social, Noé Rodrigues reiterou, porém, de “forma clara e inequívoca”, que o Governo dos Açores continua a defender a manutenção do sistema de quotas leiteiras, considerando que este regime “protege a capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtores açorianos”.

“Há muito tempo que o Executivo Regional, em conjunto com o Governo da República, se encontram a trabalhar para garantir apoios e compensações suplementares, face ao eventual desmantelamento do regime de quotas, uma posição que foi consensualizada na Região com todas as organizações de produtores e forças políticas”, afirmou.

Segundo Noé Rodrigues, o Governo dos Açores tem apostado fortemente no apoio à reestruturação do sector, através da redução do número de produtores e do aumento da produção de leite e da dimensão média das explorações, permitindo-lhes reforçar os níveis de competitividade.

“Um processo que vai ser reforçado com os novos apoios disponíveis para o sector produtivo, garantindo sempre uma saída digna de todos os produtores que abandonem o sector no seguimento dessa mesma reestruturação”, assegurou.

Sobre o caso da empresa açucareira SINAGA, o secretário da Agricultura e Florestas garantiu que o Governo dos Açores vai continuar a fazer chegar, quer ao ministro da Agricultura quer às autoridades comunitárias, posições de alerta para a necessidade de defesa desta agro-indústria para permanecer activa na Região, atendendo a que “representa um contributo muito importante para manter alguns níveis de diversificação da base produtiva regional”.

O governante sublinhou existir, por parte da comissária europeia do sector e da própria Comissão, a aceitação do princípio da importância da SINAGA na diversificação, faltando, agora, a adopção das medidas concretas para viabilização da actividade desta agro-indústria.

Trata-se de uma situação que “continuará a ser colocada em todos os momentos oportunos, perante as autoridades nacionais e europeias”, garantiu.

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Fonte: GaCS/AP/MS
Data: 2008-11-20 17:08:51
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